Termos de Uso
Estes termos regem o uso da extensão Marca-texto Web, oferecida pela ANIVOM TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 69.199.407/0001-96, responsável pela marca Optimus Aprendizado. Ao instalar ou usar a extensão, você concorda com eles.
1. O que é o serviço
O Marca-texto Web é uma extensão para os navegadores Google Chrome e Mozilla Firefox que permite grifar, sublinhar, anotar e organizar trechos de páginas da internet e de arquivos PDF. Nas leis do site planalto.gov.br e em outros sites cujo conteúdo seja ato normativo (leis, decretos, resoluções, portarias, provimentos), ela também oferece sumário, busca por artigo, margem de leitura e impressão em A4.
2. Teste grátis e planos
- Teste grátis: 48 horas, com todos os recursos liberados. Começa com um clique na extensão, sem cadastro e sem cartão.
- Plano mensal: R$ 9,90 por 30 dias de acesso.
- Plano anual: R$ 89,90 por 12 meses de acesso (sai a R$ 7,49 por mês).
O pagamento é feito à vista, por Pix ou cartão de crédito, e processado pela Stone. Ele aparece em nome de ANIVOM TECNOLOGIA LTDA. Os preços podem mudar; se mudarem, o novo valor vale só para compras feitas depois da mudança, e os planos já pagos não são afetados.
3. Sem renovação automática
Os planos são pré-pagos e não renovam sozinhos: não existe cobrança recorrente. Perto do fim do plano, a extensão avisa. Para continuar, basta pagar de novo; quem renova antes do vencimento não perde nada, porque os dias que faltavam são somados. Quando o plano acaba, os recursos de marcação ficam bloqueados até uma nova compra. Dúvidas sobre cobrança: marcatextoweb@optimusaprendizado.com.
4. Liberação do plano e computadores
O plano fica ligado ao e-mail informado no pagamento. Quem paga pela própria extensão tem o plano liberado automaticamente, em segundos. Quem paga por um link de pagamento (pelo site, pelo Instagram ou pelo celular) deve abrir a extensão no computador, clicar em “já paguei” e informar o mesmo e-mail. Cada e-mail pode ser liberado em até 3 computadores ou navegadores. Para trocar de computador, escreva para o suporte.
5. Suas marcações
As marcações e notas ficam salvas só no seu navegador (veja a Política de Privacidade). Você é responsável por elas e pelo seu armazenamento. A extensão permite baixar um arquivo de backup com as suas marcações, post-its e pastas, que fica com você e pode ser restaurado depois; recomendamos fazer essa cópia com frequência. Desinstalar a extensão apaga as marcações deste navegador, e trocar de computador não as leva junto: faça o backup antes, porque não conseguimos recuperá-las. Remover marcações nunca é bloqueado, mesmo depois do fim do teste ou da assinatura.
6. Conteúdo jurídico
O Marca-texto Web é uma ferramenta de estudo independente, sem vínculo com o Planalto, a Presidência da República, o STF, o STJ ou outros tribunais. A extensão não altera o texto oficial das leis: as marcações aparecem só para você. Os post-its de julgados são escritos por você, e a ANIVOM não garante a exatidão nem a atualização desse conteúdo. Sempre confira a fonte oficial.
7. Uso permitido
A licença de uso é pessoal e não exclusiva. Não é permitido copiar, revender, modificar, fazer engenharia reversa ou usar a extensão para fins ilegais ou que prejudiquem terceiros.
8. Propriedade intelectual
A marca, o código, o design e os materiais do Marca-texto Web e da Optimus Aprendizado pertencem à ANIVOM. O conteúdo que você cria (marcações e notas) é seu.
9. Disponibilidade e responsabilidade
Buscamos manter a extensão funcionando bem, mas ela depende do navegador e das páginas visitadas. Mudanças nesses sites podem afetar recursos temporariamente. Na medida permitida pela lei, a ANIVOM não responde por perdas indiretas decorrentes do uso da extensão, sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
10. Mudanças nestes termos
Podemos atualizar estes termos. A data da última atualização aparece no topo, e mudanças relevantes serão comunicadas.
11. Contato e foro
Suporte: marcatextoweb@optimusaprendizado.com. Estes termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.